TSE arquiva representação contra José Serra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a aplicação de multa de R$ 25 mil ao candidato à Presidência José Serra (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada.

O MPE alegava que as inserções regionais da propaganda partidária do PSDB em São Paulo, veiculadas na TV nos dias 24, 26 e 31 de março, apresentaavam mensagens de conteúdo eleitoral. No vídeo, Serra destaca suas supostas realizações como administrador público usando expressões como “a gente fez”, “nós fizemos”, “estamos fazendo”, “é assim que se avança”, “vontade de fazer, experiência de vida e o Brasil no coração”.

O ministro Henrique Neves determinou o arquivamento da ação por considerar insuficientes as provas apresentadas pelo MPE -  textos do que foi dito na gravação e imagens estáticas da propaganda - já que não poderiam ser analisados elementos como entonação, sequência, foco, entre outros.

“Em face da ausência da mídia essencial para a completa compreensão da causa, julgo extinta a representação, sem o exame do mérito”, concluiu o ministro.

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