Coligação para o Senado deve seguir aliança para o governo do Estado, decide TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta terça-feira (29), que os partidos coligados para a eleição ao Senado devem seguir a coligação majoritária estadual, ou seja, para o cargo de governador do Estado.

A decisão foi anunciada em resposta à consulta feita, em abril deste ano, pelo deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) sobre a abrangência das coligações para as eleições de 2010.

Segundo o TSE, apenas para as eleições proporcionais será possível formar mais de uma coligação entre os partidos aliados no pleito majoritário.

Abaixo, veja a íntegra das perguntas feitas pelo deputado. O TSE respondeu “não” apenas à segunda questão.

"1 - Partidos A, B, C, D e E, coligados para governador, podem ter candidatos isolados ao Senado Federal?

2 - Mesmo caso do item 1, os partidos A e B podem fazer uma coligação para senador, C e D outra e E lançar candidato individual ao Senado Federal?

3 - Mesmo caso dos itens anteriores, em caso de resposta positiva, ou seja, partidos coligados para governador, não coligados ao Senado Federal, podem participar de coligação para Deputado Federal e Estadual?

4 - A definição de coligação majoritária na eleição estadual, implica necessariamente governador e senador, ou governador ou senador?"

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