Lula apresenta defesa em acusações do DEM por propaganda antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (27), por meio da AGU (Advocacia Geral da União), sua defesa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em três representações apresentadas pelo DEM que pedem multa por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, nos eventos do Dia do Trabalho realizados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela Força Sindical, em São Paulo, e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no último dia 1º.

A defesa do presidente considera as representações improcedentes e alega que não existem provas de propaganda antecipada, nem de pedido expresso de votos. Segundo a AGU, o artigo 36-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) libera a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates, no rádio, na televisão ou na internet, desde que não haja pedido expresso de votos.

A defesa diz ainda que as representações do DEM são "conjecturas a partir de frágeis elementos que desvirtuam a acusação de propaganda eleitoral antecipada, para macular a imagem do presidente da República e promover a veiculação do partido".

Na representação referente ao evento do Sindicato dos Metalúrgicos, o DEM alega que Lula, "além de proferir palavras de cunho eminentemente eleitoral comparando o atual governo com a gestão passada", fez várias referências ao nome de Dilma "com o fim exclusivo de projetar a sua pré-candidatura à Presidência da República". Dilma compareceu ao três eventos no dia 1º. O ministro auxiliar Henrique Neves é o relator da representação no TSE.

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