Decisão do TSE garante veiculação de programa do DEM hoje à noite

Atualizado às 18h33

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou pedido do PT, feito nesta quinta-feira (27), para suspender a propaganda partidária de rádio e TV do DEM, marcada para a noite de hoje. A alegação era de que o programa faz campanha eleitoral antecipada para o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Assim, o programa irá ao ar normalmente, às 20h em rádio e às 20h30 na televisão.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Júnior, negou o pedido, afirmando que não há censura prévia aos programas partidários. De acordo com o artigo 11 da Resolução 20.034/97, citada pelo ministro, "as transmissões não estão sujeitas a prévia censura, por elas respondendo, na forma da lei, os que as promoverem, sem prejuízo da responsabilidade pelas expressões faladas ou pelas imagens transmitidas (...)".

Para ingressar no TSE, o PT se baseou em sites do DEM e em declarações de integrantes do partido à imprensa de que a principal atração da propaganda seria Serra, um político filiado a outra agremiação.

Mais cedo nesta quinta-feira, Passarinho havia suspendido a veiculação de inserções do DEM no Ceará, por entender que o partido fez campanha antecipada para Serra. O pedido de suspensão também havia sido feito pelo PT.

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