Justiça Eleitoral de SP recebe denúncia contra Tiririca

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal nestas eleições. Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo a decisão, a prova técnica apresentada sobre alfabetização de Tiririca justifica o recebimento da denúncia, que havia sido rejeitada. O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias.

Segundo o juiz, "a prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística aponta para uma discrepância de grafias", o que leva a uma razoável dúvida sobre uma das "condições de elegibilidade inseridas em declaração firmada pelo acusado".

De acordo com o magistrado, "no momento do pedido de registro de candidatura a deputado federal para concorrer às eleições 2010, por meio da qual afirma que sabe ler e escrever".

A denúncia foi recebida como complementação a outra, recebida em 22 de setembro, por omissão da declaração de bens no pedido de registro e oferecida pelo Ministério Público Eleitoral com base no artigo 350 do Código Eleitoral.

A pena prevista é de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

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