Presos provisórios de SP vão à Justiça para que governo estadual garanta direito ao voto

Presos provisórios de São Paulo estão recorrendo à Justiça para garantir o direito ao voto nestas eleições. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a votação dos detentos que aguardam julgamento, mas o estado de São Paulo alegou que não pode garantir a segurança de todas unidades prisionais durante as eleições.

Segundo a Defensoria Pública do estado, que está encaminhando os pedidos de liminar, 47 detentos procuraram o órgão para garantir o direito ao voto. O Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública vai entrar com mandados de segurança para fazer que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desloque esses presos até as respectivas sessões.

De acordo com juíza Kenarik Fellippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia, o estado também não providenciou, além da segurança, os documentos necessários para votação dos presos. “O próprio estado disse que não garante a segurança. Além disso, uma parcela significativa da população carcerária não tem documentação. O próprio estado não tomou providência.”

Mais de 100 movimentos e entidades da área de direitos humanos ecivis divulgaram um documento intitulado Manifesto em defesa do direito ao voto das presas e dos presos provisórios nas eleições 2010, para denunciar o descumprimento às leis pelo estado de São Paulo.

“O Estado de São Paulo possui a maior população carcerária do país. Entre 1996 e 2010 houve um aumento de mais de 200% no número total de presos, passando de 52 mil pessoas em 1994, para 167 mil em 2010. Uma das principais razões para o aumento estarrecedor no número de presos tem pouco a ver com o aumento da criminalidade violenta no estado e mais a ver com a política de criminalização dos mais pobres”, diz o texto.

As entidades afirmam que, ao negar o direito ao voto aos presos provisórios, o estado atesta a sua incapacidade de administrar o seu sistema prisional e assume “o fracasso do sistema expresso pela superpopulação carcerária, a lentidão no exame dos processos criminais, o acesso restrito à assistência jurídica gratuita e toda forma de violação de direitos humanos dos presos provisórios, condenados e seus familiares”.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo disse, por meio da assessoria, que está ciente da situação. Segundo a SAP, a estimativa é que de 50 mil presos provisórios apenas 10 mil vão conseguir votar.

Segundo o TSE, este ano os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação poderão votar em 25 Estados e no Distrido Federal. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar, tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno.

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