Vice-procuradora quer barrar candidatura de Costa Neto a deputado federal

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu nesta segunda-feira (13) o indeferimento do registro da candidatura de Valdemar Costa Neto, candidato a deputado federal pelo PR-SP.

Em representação encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a vice-procuradora argumenta que Costa Neto estaria impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa, já que renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 para evitar a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar no escândalo do Mensalão.

Segundo Cureau, Valdemar Costa Neto teria confessado o recebimento irregular de valores para utilizar em sua campanha eleitoral.

Com relação à aplicação da lei, ela afirma que as causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura. “Não se deve confundir aplicação retroativa com eficácia imediata da lei”, diz a vice-procuradora. A representação será analisada pelo TSE.
 

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