Plano Diretor e concessão do mobiliário urbano estão entre os projetos que aguardam votação na Câmara

Pelo menos três projetos de lei importantes para a cidade estão esperando pela apreciação dos parlamentares paulistanos. São eles:

Revisão do Plano Diretor
Três anos atrasada, 45 audiências públicas acumuladas e alvo da ofensiva de mais de 200 entidades, a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo afundou na Câmara em meio às divergências e à falta de interesse. Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), o atual plano tem vigência até 2012 --quando um novo deve ser elaborado--, mas poderia ser revisto após cinco anos, em 2007, para que as diretrizes de crescimento da cidade fossem adequadas às mudanças ocorridas no período. O projeto continua esperando avaliação dos vereadores e foi recentemente alvo de uma decisão judicial que deve atrasar ainda mais o processo.

Concessão do mobiliário urbano
Espécie de segunda fase do projeto Cidade Limpa, a proposta dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão dos espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios, para exploração do mercado publicitário, que hoje está proibido de anunciar em mídia outdoor na capital paulista. A proposta também aguarda a apreciação dos parlamentares.

Regularização de imóveis
Aprovado em primeira de duas votações, o projeto de lei regularizaria até 1 milhão de empresas em São Paulo. Elas poderão obter o alvará de funcionamento mesmo se instaladas em imóveis irregulares. Isso porque, se o imóvel não tem Habite-se --documento que atesta que o projeto da edificação foi totalmente cumprido--, a empresa instalada ali também não pode se regularizar. Estima-se que São Paulo tenha cerca de 200 mil imóveis irregulares que abrigam até 1 milhão de empresas. Não há anistia para os imóveis, mas as empresas ganham licenças provisórias e podem obter normalmente todos os documentos na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado. A licença provisória prevista no texto é de seis meses, mas os vereadores discutem estender o prazo para um ano. A segunda votação estava prevista para antes do segundo semestre, mas não aconteceu ainda.

* Com informações da Folha.com

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