Em decisão unânime, o pleno do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) julgou improcedente a ação que pedia a perda do cargo eletivo parlamentar da deputada Marília Pinto (PSB-RR), vice do candidato ao governo do Estado Neudo Campos (PP), por ter trocado de legenda.
A ação foi movida pelo primeiro suplente do PSDB, partido ao qual a deputada era filiada, Luiz Barbosa Alves por infidelidade partidária. Já a deputada alegou o descumprimento de diretrizes partidárias por parte da legenda, o que foi acatado pelo juiz relator Jorge Fraxe.
Para ele, a troca de legenda foi motivada por uma mudança substancial do programa partidário do PSDB, motivo considerado justo para a desfiliação da deputada.
Marília Pinto é filha de Ottomar Pinto, ex-governador de Roraima falecido em 2007, e disputa o segundo turno da eleição para o governo do Estado na chapa de Neudo Campos contra o candidato do PSDB, Anchieta Júnior.