02/10/2010 - 15h03

Registro de candidato ao governo de RO é negado

Da Agência Brasil

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura de Expedito Junior (PSDB-RO) para concorrer ao governo de Rondônia. Ele manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que já havia negado o registro a partir da Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao plenário do TSE, mas a decisão só sairá após as eleições.

Expedito Junior teve seu mandato cassado pelo TRE-RO quando exercia o cargo de senador em agosto de 2008. A condenação foi motivada pela prática de abuso do poder econômico durante as eleições de 2006, quando disputava uma vaga no Senado. Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral do estado pediu que o registro do candidato fosse negado.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, Expedito Junior está inelegível por oito anos a partir da data da eleição, ou seja, até 2014. Antes da edição da norma, não havia previsão legal para inelegibilidade por corrupção eleitoral, gastos ilegais ou por conduta vedada a agentes públicos.

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