Deputado recorre ao STF para suspender efeitos de condenação e da Lei da Ficha Limpa

A defesa do deputado federal e candidato à reeleição Natan Donadon (PMDB-RO) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da decisão do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e assim, o indeferimento de sua candidatura no TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia).

O político foi condenado em primeira instância por peculato e formação de quadrilha a cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa. Recorreu ao TJ, mas sua apelação foi rejeitada. Por conta da condenação, o TRE indeferiu seu registro para disputar a reeleição.

Pedido semelhante já foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio, sob alegação de que o efeito suspensivo restringe-se a situações extraordinárias. Além disso, segundo o ministro, mesmo com o indeferimento do registro, Donadon pode prosseguir na disputa.

Mas, segundo a defesa do candidato, após a decisão surgiram “fatos novos e relevantes”, como a análise do recurso extraordinário de Joaquim Roriz, levado a julgamento na última sexta-feira (24).

A defesa alega que a indefinição quanto ao alcance a casos concretos anteriores à Lei da Ficha Limpa gera "insegurança jurídica” e que o impasse no STF, que não chegou a nenhuma decisão sobre o assunto, não pode prejudicar outros candidatos.
 

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