Presos provisórios votarão pela primeira vez em Minas Gerais

O direito do preso provisório de votar será garantido pela primeira vez em Minas Gerais nas eleições do próximo domingo (3). Segundo o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), José do Carmo Veiga, foram cadastrados 4.981 presos que ainda não têm sentença definitiva (transitada em julgado) para votar nas seções especiais que serão instaladas em 98 presídios.

De acordo com o juiz, desses presos cadastrados até 5 de maio, de 30% a 40% conseguiram liberdade provisória. Mesmo assim, eles terão que ir ao presídio onde estará a seção especial para votar. “Esses eleitores estão tendo uma oportunidade extraordinariamente importante porque acredito que haverá uma transformação do sistema prisional através do voto, da cidadania”, disse Veiga.

O juiz acrescentou que o direito do preso provisório votar está assegurado na Constituição, mas havia dificuldades materiais, de segurança e logística. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto do preso provisório não é novidade no Brasil. Nas eleições de 2008, 11 Estados, como Sergipe, asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias.

De acordo com o TSE, este ano os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação poderão votar em 26 unidades da Federação. Somente o Estado de Goiás não promoverá esse tipo de votação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar.

Para conhecer as propostas dos candidatos, os eleitores presos podem conferir os programas eleitores de rádio e televisão, já que é proibido por lei campanhas eleitorais em prédios públicos, como os presídios.

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