TRE libera inserção com pronunciamento de Dilma no programa de Hélio Costa

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, do TER-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), decidiu liberar a reapresentação da inserção veiculada no dia 20 de agosto no programa eleitoral gratuito do candidato ao governo do Estado, Hélio Costa (PMDB), que trazia um pronunciamento da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) exaltando suas realizações no governo federal.

A inserção havia sido proibida por liminar, em decisão do próprio TRE-MG, pelo juiz auxiliar Octávio Augusto De Nigris Boccalini, com base na orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de restringir qualquer invasão de candidato no espaço de outro, de cargo distinto.

Mas no dia 31 de agosto, o TSE modificou seu entendimento sobre o assunto e avaliou que a legislação não restringe a invasão de horário de candidatos majoritários em espaço de propaganda majoritária, limitando a proibição da inserção de candidatos majoritários no espaço destinado aos proporcionais (deputados e senadores) e vice-versa. Com isso, a inserção que traz o pronunciamento da presidenciável no programa de Costa foi liberada.
 

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