Vice-procuradora quer barrar Roseane Sarney com base na Lei da Ficha Limpa

A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no domingo (29) um parecer contra a candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Segundo Cureau, Roseana se enquadra nos casos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada pela prática de propaganda eleitoral fora de época.

A peemedebista teve seu registro de candidatura aceito pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua aprovação

Em seu parecer, a vice-procuradora diz que a lei é constitucional e que "as causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura", independente da época da condenação.
 

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