Propagandas bem-humoradas na campanha baiana provocam disputa no TRE

Enquanto humoristas de todo o País lutam pelo direito de fazer humor durante o processo eletivo, na Bahia, os departamentos jurídicos de PT e PMDB – partidos adversários na corrida sucessória estadual – brigam na Justiça Eleitoral em razão de uma peça publicitária do candidato Geddel Vieira Lima (PMDB), classificando como “preguiçosa” a administração do governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição.

Os petistas interpretaram a peça “Sai pra lá com essa preguiça”, como sendo ofensiva ao governador e querem que o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) a retire do ar em definitivo. A vinheta foi veiculada no horário gratuito de TV do partido.

Pela lei eleitoral, a suspensão de uma propaganda e o direito de resposta são concedidos quando há ofensa pessoal. Mas, embora use a palavra “preguiça”, afirmam os peemedebistas, a vinheta não faz referência direta a Jaques Wagner.

“Não há ofensa à pessoa do governador, mas sim uma crítica à lentidão da administração do Estado, que atrasa o desenvolvimento da Bahia. Cercear isso é retirar do debate o que há de mais salutar: o embate crítico entre os candidatos”, afirma o advogado do PMDB, Manoel Nunes. Esse foi o argumento usado pela equipe de Geddel na defesa apresentada na quarta-feira (1º) contra a representação governista.

A peça dura pouco mais de 15 segundos e foi levada ao ar pela primeira vez em julho, com fantoches coloridos cantando versos sobre falhas da atual administração, finalizando sempre com o bordão “Sai pra lá com essa preguiça/ bota ela pra correr/ chega desse lero-lero/ quero ver acontecer”.

Criador do jingle, o coordenador de marketing da campanha de Geddel, Maurício Carvalho, afirma, bem humorado, que, se o governador se ofendeu, é porque “veste a carapuça” e acrescentou que a postura de Wagner é de censura à crítica e ao bom humor.

“Uma ação não faz sucesso quando não há ressonância na mente do espectador. Se o eleitor gosta e canta, é porque se identifica. Sempre trabalhei com bom humor. O chato não consegue conquistar a atenção das pessoas”, disse Carvalho.

O advogado PT, Carlos Medrado, explicou que o motivo da ação foi o fato de a peça ter conotação de campanha de candidatura majoritária e ter sido veiculada em horário destinado aos candidatos a deputado. Entretanto, ele admitiu que, no bojo da representação existe um questionamento com relação ao termo preguiçoso.

“A pecha de preguiçoso está diretamente vinculada à imagem do governador, porque utiliza o termo governo estadual e a turma do governo do PT”, diz o advogado, acrescentando que, não se trata de uma propaganda descontextualizada, lançada contra qualquer candidato.

ACM do Paraguai

Na semana passada foi o PMDB que recorreu ao TRE contra o termo “ACM do Paraguai” usado no programa de rádio da coligação do PT. O partido alegou que a propaganda era ofensiva e atentava contra a honra do candidato. O tribunal, porém, não aceitou o recurso peemedebista, concluindo não haver nada demais na frase, que não fazia uma associação direta à imagem de Geddel.

O entendimento do juiz relator João de Melo Cruz Filho foi a de que “(....) afirmações e apreciações desairosas, que, na vida privada poderiam ofender a honra objetiva e subjetiva das pessoas, chegando até mesmo a caracterizar crime, perdem essa matiz quando empregadas no debate político eleitoral. (...) É fato comum que os candidatos nessa fase do processo eleitoral, queiram realçar suas virtudes e, em contrapartida, exagerar os defeitos dos opositores. Todavia, essa circunstância por si só, não é suficiente, a princípio, para o deferimento da medida liminar”.
 

UOL Celular