Janete Capiberibe é inelegível, confirma TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (6) a decisão que negou o registro da candidatura de Janete Capiberibe (PSB-AP), que concorria ao cargo de deputada federal pelo Amapá.

Os ministros rejeitaram, por unanimidade, recurso que pretendia reformar a decisão da Corte devido à falta de clareza no seu conteúdo.

No último dia 29 de setembro, os ministros já haviam negado o registro da candidata por 5 votos a 2. Janete foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter uma condenação na Justiça Eleitoral por captação ilícita de voto nas eleições de 2002. O TSE reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que liberou o registro.

Mesmo com o registro negado, Janete foi a candidata mais votada para representar o estado na Câmara dos Deputados: 28.147 votos, contra 21.479 do segundo colocado.

A partir de agora, a candidata pode entrar com o pedido de recurso extraordinário para que seu caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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