Além das despesas com a manutenção da Cidade da Música, que tem aparecido em reclamações durante campanha, a verba para a educação prenuncia limites ao orçamento de quem assumir a prefeitura do Rio, em 2009. A recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), que obriga o sucessor de Cesar Maia (DEM) a aplicar 25% do orçamento municipal em educação, de fato, foi debatida nessa terça-feira (9), na Câmara de Vereadores.

De acordo com o TCM, a atual administração utilizou parte dos R$ 576 milhões, recebidos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para integralizar os recursos destinados à educação, que, por determinação constitucional, devem ser de, no mínimo, 25% do orçamento do município, que é de R$ 5,7 bilhões.

A recomendação do Tribunal já obriga que, em 2008, a prefeitura utilize o Fundeb como complemento à aplicação dos recursos próprios, constitucionalmente vinculados. Para o futuro prefeito, a liberdade de uso do Fundo será ainda mais restrita: "Teria um enorme impacto no orçamento se a prefeitura tivesse que, já neste ano, arcar com a totalidade do repasse do Fundeb. Por isso, sugerimos que, em 2008, fossem usados 25% do repasse e, em 2009, 50%. Em 2011, a prefeitura será obrigada a usar todo o recurso que recebe", explicou o secretário de controle externo do TCU, Marco Antonio Scovino.

O controlador-geral do município, Lino Martins da Silva, e a secretária municipal de Fazenda, Fátima Rosane Machado Barros, foram convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos.

O documento do TCM também põe em xeque a declaração da candidata de Cesar Maia à prefeitura, Solange Amaral (DEM), que afirmou, na segunda-feira (8), que a atual gestão obedecia à determinação constitucional e investia 25% do orçamento em educação. O fato foi, devidamente, aproveitado por adversários de Solange.

"O TCM está obrigando o município a executar no orçamento da educação, no ano que vem e progressivamente, o que não foi executado", comentou o candidato do PT, Alessandro Molon.

"Faremos uma radiografia orçamentária para conseguir saber como o prefeito nos deixou, mas vou cumprir o que manda a constituição", complementou Chico Alencar (PSOL).

Já Jandira Feghali, candidata do PCdoB, aproveitou para criticar a gestão Maia: "isso é retrato da gestão do espetáculo que nós vivemos. A prefeitura opta por uma obra farônica na Barra da Tijuca (Cidade da Música), que vai custar R$ 600 milhões, em vez de investir em cultura e educação."

E o candidato do PRB, Marcelo Crivella, comentou que "deixar de pagar não é o melhor caminho. A população deve se acostumar a cobrar da prefeitura transparência nos gastos".

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