Enquanto as ações da Petrobras caíam mais de 4%, diante do temor de investidores em relação ao futuro da exploração na camada pré-sal, nesta segunda-feira (25), os candidatos à Prefeitura do Rio posicionavam-se sobre as discussões promovidas pelo Governo Federal em torno de um novo marco regulatório para o setor petroleiro.

Entre as sugestões apresentadas encontram-se a vinculação da receita obtida com royalties e participações especiais de petróleo a programas sociais e a redistribuição desses valores entre localidades não produtoras, de modo a desconcentrá-los do Estado do Rio de Janeiro. Como esta proposta de redistribuição, que é a mais criticada, foi sugerida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os candidatos a prefeito já falam em uma "ação da bancada paulista contra o Rio".

Somente no primeiro semestre de 2008, cerca de R$ 37 milhões entraram nos cofres da Prefeitura do Rio, provenientes de royalties do petróleo retirado da Bacia de Campos. Com o início da exploração nos campos pré-sal de Júpiter e Tupi, que, segundo estudo preliminar da ANP (Agência Nacional do Petróleo), ficam diretamente em frente à costa do município, os candidatos temem perder valores muito maiores, se for aprovada a redistribuição dos recursos. O candidato Eduardo Paes, por exemplo, chegou a estimar a perda anual em R$ 100 milhões.

Do mesmo partido de Mercadante, Alessandro Molon, que aparece nas propagandas de TV sem ter medo de "ser petista" e de carregar a estrela do partido no peito, contraria os rumos que a discussão tem tomado no Governo Federal e lembra que o Estado, maior produtor do país, foi prejudicado com a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do petróleo no destino (refinarias) e não na origem (extração).

"Sou contra qualquer mudança nas regras que impliquem reduzir a participação do Estado e do município na distribuição dos royalties do petróleo. Como prefeito, serei intransigente na defesa dos interesses do Rio. Os royalties são devidos aos Estados ou municípios em que há exploração de petróleo como compensação pelos custos que esta atividade gera para os cofres públicos, principalmente em decorrência da demanda de infra-estrutura e de serviços. O Estado do Rio de Janeiro já foi prejudicado quando a Constituição de 1988 determinou que o ICMS sobre o petróleo fosse pago no destino e não na origem. Ou seja, há uma sobrecarga de demanda no Estado em que se dá a exploração, ao mesmo tempo em que o imposto sobre a exploração não reverte para o Rio de Janeiro. Ora, se já não temos direito ao ICMS e ainda se pretende retirar parcela dos royalties de petróleo, seja lá a que pretexto for, o Estado não terá condições de fazer face ao crescimento da demanda de serviços em seu território", explicou o petista.

Outro candidato que disputa a imagem e o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas demonstra posição contrária à redistribuição é Marcelo Crivella (PRB).

"Sou terminantemente contra. Isso só interessa à bancada de São Paulo. Uma riqueza que é do Rio tem que continuar no Rio", defendeu Crivella, que, na quinta-feira (21), propôs a mobilização da bancada carioca no Congresso Nacional, em Brasília, pelo fim das articulações sobre mudanças na destinação dos recursos do petróleo.

No dia 12 de agosto, em evento com a UNE (União Nacional dos Estudantes), o presidente Lula havia defendido mudanças na regulação da exploração petrolífera devido às descobertas das camadas de pré-sal. Além de conclamar os estudantes para uma reedição da campanha "O petróleo é nosso", o presidente declarou que "o petróleo não é do governador do Estado do Rio de Janeiro".

Em tom de conciliação com o Governo Federal, Eduardo Paes (PMDB), em vez de tocar na questão da redistribuição, mostrou-se favorável à vinculação dos recursos, principalmente em relação a projetos educacionais, como defendido pelo presidente.

"Em 2004, fiz estudos mostrando alguns equívocos na aplicação dos recursos dos royalties de petróleo, principalmente pelas prefeituras. Se você olhar para os números de aplicação de recursos de alguns municípios do norte fluminense, que recebem muitos recursos de royalties, você tem distorções graves e absurdas. Portanto é fundamental investir esses recursos em políticas sustentáveis. Eu acho que é boa, sim, a vinculação. Acho que dá um norte, desde que não ponham a mão em coisas do nosso estado e da nossa cidade", declarou o peemedebista durante sabatina na ABI (Associação Brasileira de imprensa), nesta segunda-feira (25).

Já a candidata do DEM, Solange Amaral lembrou sua atuação como deputada federal para exigir a permanência dos recursos na cidade e no Estado do Rio de Janeiro.

"Sou presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo da Câmara dos Deputados. Tenho conversado com muitos deputados, senadores e outras autoridades para que o Governo Federal entenda que a revisão da divisão dos royalties é uma injustiça. O Rio é o principal produtor de petróleo e são os municípios do estado que sofrem grande impacto social e ambiental por conta da exploração do petróleo. Tenho lutado para impedir a inconseqüente pulverização desses benefícios e não deixarei que continuem nos ameaçando", afirmou Solange.

Fernando Gabeira (PV) também foi incisivo: "Sou contra [a redistribuição] e agirei no parlamento junto com a bancada de todos os estados que recebem os royalties para preservar essa renda", declarou.

Jandira Feghali, do PC do B, partido que integra a base governista e que indicou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preferiu defender tanto a permanência dos royalties no Rio quanto uma maior ação estatal na exploração das reservas.

"O Rio já foi muito prejudicado quando a capital foi transferida para Brasília. Agora, o Rio não pode mais ser prejudicado em relação aos royalties que recebe de seus campos petrolíferos. O problema do pré-sal deve ser resolvido pelo Governo federal garantindo ao estado brasileiro a soberania dessas megadescobertas e para o povo brasileiro o fruto dessas rendas", comentou Jandira.

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