João da Costa só será julgado depois das eleições pelo TRE de Pernambuco

A cassação da candidatura de João da Costa (PT) só será avaliada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco após as eleições. Essa é a previsão feita hoje pelo presidente do TRE-PE, o desembargador Jovaldo Nunes.

João da Costa foi condenado em primeira instância a ter o registro da sua candidatura cassado e foi considerado inelegível por três anos. Pesa sobre o candidato a acusação de usar a Prefeitura - administrada, atualmente, por outro petista, João Paulo - para fazer campanha eleitoral, o que é proibido por lei. Perícia da Polícia Federal nos computadores da Secretaria de Educação mostrou e-mails enviados por funcionários que ocupam cargo de confiança (que entram por indicação) convocando outros servidores a participarem de atividades de campanha.

Nunes afirmou que o trâmite do processo deve levá-lo a julgamento em meados de outubro. Ele explicou que um dos desembargadores será sorteado ainda esta semana para atuar como relator do processo. Depois da análise preliminar, o relator pede parecer ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. O processo, então, volta ao relator, que marcará o dia para apresentar seu voto no pleno do TRE.

"Esse processo será tratado da mesma forma que os demais. Não vejo razão para priorizá-lo", comentou o presidente do Tribunal.

Na quarta (24), o desembargador João Campos negou pedido de liminar feito pelo partido Democratas, que solicitou a retirada da propaganda do candidato do PT do rádio e da televisão.

No despacho, João Campos alegou que não há sentença definitiva contra o candidato do PT e citou a resolução 22.781/08 do Tribunal Superior Eleitoral que define que "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, incluindo utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda".

Os advogados do PT apresentaram a defesa do candidato. São 35 páginas que apontam supostas fragilidades no processo. "Não há provas contra o candidato. Nada que indique que ele tenha abusado do poder econômico ou político", defendeu a advogada Virgínia Pimentel.

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