O deputado federal Onyx Lorenzoni, candidato à Prefeitura de Porto Alegre, entrou nesta sexta-feira (15) com recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pagamento de uma multa por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida em conjunto com o DEM, partido pelo qual Onyx disputa a eleição.

No recurso, o candidato e o partido questionam a constitucionalidade da multa prevista na lei eleitoral e consideram "abusiva" a decisão. "Ela desrespeita o princípio constitucional da proporcionalidade ao ameaçar o patrimônio de ambos (candidato e partido) com sua natureza confiscatória", ponderou o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos.

A denúncia, feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) do Estado, se refere a quatro outdoors veiculados em setembro de 2007 no qual Onyx aparece como um dos parlamentares mais influentes do Congresso. As peças publicitárias foram veiculadas pela Sovergs (Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul).

O MPE entendeu que os anúncios constituíam propaganda extemporânea por apresentarem uma imagem positiva do parlamentar. Pela lei eleitoral, candidatos só podiam divulgar suas atividades a partir de 5 de julho de 2008.

A Justiça Eleitoral condenou Onyx e Sovergs, em primeira instância, no dia 28 de novembro do ano passado e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a punição em sessão realizada no dia 14 de julho.

Mayer justificou os outdoors dizendo que o deputado está em pleno exercício do mandato e precisa prestar contas das suas atividades como parlamentar. O processo será analisado no TSE pelo ministro Ari Pargendler. A multa para casos de propaganda fora do prazo varia de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00.

Veja mais notícias de eleições na cidade de Porto Alegre - RS

Câmera Digital

Diversos modelos a partir de 10x de R$ 13,99. Aproveite!

Mochila Esportiva

Diversos modelos e marcas a partir de R$ 34,90

Anuncie no Shopping UOL