O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou recursos nesta terça-feira (8) e retirou as multas aplicadas ao jornal "Folha de S. Paulo", à revista "Veja São Paulo" e à Marta Suplicy (PT) por propaganda eleitoral antecipada, pela publicação de uma entrevista concedida pela candidata à Prefeitura de SP em junho. A decisão foi unânime.
O desembargador Walter Guilherme, relator, levou em conta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou o entendimento sobre a permissão às entrevistas concedidas por pré-candidatos. A multa foi aplicada pelo juiz Francisco Shintate antes da nova posição do TSE.
O tribunal editou resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral, permitindo a apresentação de propostas de pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros, mesmo antes de 6 de julho de 2008, data a partir da qual está permitida a campanha oficial.
As multas aplicadas eram de R$ 42,5 mil para Marta e de R$ 21,2 mil para cada uma das empresas responsáveis pelas publicações.
O Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao TSE.