O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul manteve nesta quinta-feira (26) à noite a suspensão da propaganda do PC do B em Porto Alegre por considerar que os spots de rádio e televisão constituem propaganda eleitoral irregular. O material tinha sido proibido na quarta (25) pelo corregedor regional eleitoral Sylvio Baptista Neto, que acatou liminar impetrada pelo Ministério Público. Pela legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir do dia 6 de julho.

Além da suspensão, a liminar sugeriu multa de R$ 20 mil a R$ 50 mil e a suspensão da propaganda gratuita a que o PC do B teria direito na cidade no primeiro semestre de 2009. Em dois vídeos de 30 segundos, a candidata a prefeita Manuela D'Ávila aparece no horário eleitoral gratuito do partido em caminhadas pelas ruas de Porto Alegre propondo melhorias administrativas.

"É preciso diferenciar propaganda política partidária de mensagens eleitorais", justificou o procurador eleitoral do Rio Grande do Sul, Vitor Hugo Gomes da Cunha. Segundo ele, a candidata usou o espaço como forma de captar votos ao divulgar suas propostas administrativas para Porto Alegre. "É nítido o caráter eleitoral da propaganda", afirmou Cunha. O partido recorreu da decisão, mas foi derrotado no plenário do TRE.

O presidente estadual do PC do B criticou a decisão. "É rigorosa e parcial, já que outros políticos que também são candidatos apareceram no horário eleitoral gratuito dizendo as mesmas coisas", disse Adalberto Frasson. O partido já colocou no ar outros comerciais com a candidata à prefeitura. "A Manuela não pode ser proibida de aparecer na nossa propaganda partidária", desafiou.

O Ministério Público gaúcho já enviou 36 representações ao TRE relativas à propaganda eleitoral antecipada - fora do período previsto em lei. Das dez que já foram analisadas pelo plenário do Tribunal, cinco tiveram suas sentenças mantidas.

Também já tiveram punições confirmadas em segunda instância os candidatos do PSOL, Luciana Genro, e do DEM, Onyx Lorenzoni. Em todas elas cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o TRE, as multas já somam R$ 400 mil.

As representações têm origens diversas: do interior do Estado são 23 pedidos de suspensão de propaganda, enquanto 13 tiveram origem em Porto Alegre. Quanto aos meios utilizados o que mais se destaca é o jornal, com dez processos.

Os partidos reclamam do rigor aplicado pelo Ministério Público. "Não pode nada. Isso vai diminuir a intensidade da festa democrática que é a campanha eleitoral", disse o assessor jurídico do PMDB, Jaime Tinem. O assessor jurídico do PDT, João Afonso da Câmara Canto, cobrou o mesmo rigor do Ministério Público com as propagandas comerciais que, segundo ele, sujam a cidade. "Não vejo polícia na rua restringindo a distribuição de volantes nas esquinas", reclamou.

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