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19/06/2008 - 19h01

Arrecadação de multas eleitorais em 2008 já supera a de 2004

Hugo Cilo
Em São Paulo
Irregularidades praticadas por partidos políticos e pré-candidatos a prefeito e a vereador em todo o país renderam nos quatro primeiros meses deste ano mais do que todo o valor arrecadado em multas em 2004, período das últimas eleições municipais.

Números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, entre janeiro e abril, os Tribunais Regionais Eleitorais aplicaram autuações no valor de R$ 9,8 milhões - cifra que supera em R$ 1 milhão os R$ 8,8 milhões recebidos, há quatro anos, de janeiro a novembro. O mês de dezembro não entra no cálculo por não receber depósitos.

O balanço de maio de 2008 ainda não está fechado. No entanto, o TSE prevê arrecadar 48,8 milhões até dezembro, o que representará aumento de quase R$ 40 milhões na comparação a 2004.

Dois fatores explicam a disparada na arrecadação com multas eleitorais, segundo o jurista e ex-ministro do TSE, Eduardo Alckmin. "Além da maior fiscalização dos juízes eleitorais nos municípios, desde 2006 aqueles que são multados e não pagam ficam impedidos de registrar candidatura. Sem a expedição da Certidão de Quitação Eleitoral, o candidato é obrigado a desistir de concorrer", explica. Entre 2004 e 2008, não houve reajuste dos valores das multas.

O dinheiro desembolsado em multas reforçou a verba repassada pelo TSE aos partidos, por meio do Fundo Partidário - espécie poupança que ajuda a financiar as 27 siglas no país. Apesar do significativo aumento das multas, a maior parte dos recursos provém do Orçamento da União, que depositou cerca de R$ 48,8 milhões na conta do Fundo neste ano.

Fundo Partidário

Oficialmente chamado de Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário é administrado pelo TSE e existe para manter vivos os partidos políticos. Os recursos são compostos por repasses obrigatórios do Orçamento da União, multas, penalidades e doações.

A verba do fundo é mensalmente repassada aos partidos. Do total, 42% é dividida igualitariamente entre os 27 partidos, 29% é distribuída proporcionalmente entre as legendas que elegeram deputados federais (de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara) e 29% vai para as siglas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.

Repasses

O PT (Partido dos Trabalhadores) recebeu a maior fatia do Fundo Partidário neste ano - 2,44% do total, pouco mais de R$ 1,43 milhão. Em seguida, aparecem o PMDB (2,37%, R$ 1,38 milhão), PSDB (2,23%, R$ 1,3 milhão), DEM (1,78%, R$ 1,04 milhão) e PP (1,18%, R$ 693 milhões).

Por não atenderem às exigências do fundo, os partidos que tiveram os menores repasses foram o PSTU - que embolsou apenas R$ 24 - e o PCO, que teve repasse de R$ 0,48.

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