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27/08/2008 - 20h16
Juiz proíbe propaganda de vereador de pedir votos para majoritários
Leandro Prazeres
Especial para o UOL
Em Manaus
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Em Manaus
O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) concedeu, nesta terça-feira (26), liminar que ameaça multar candidatos a vereador que utilizem o tempo do horário eleitoral gratuito para pedir votos para candidatos a prefeito.
De acordo com decisão do juiz da propaganda eleitoral Carlos Queiroz, candidatos da coligação "União por Manaus", estariam fazendo propaganda favorável ao candidato a prefeito Omar Aziz (PMN). A liminar foi concedida após ação movida pela coligação "Manaus para Todos", do candidato à reeleição Serafim Corrêa.
Na decisão, Queiroz deu 24 horas para que sejam retiradas do ar as inserções em que candidatos a vereador pedem votos para Omar Aziz e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para quem infringir a lei.
O entendimento do juiz é que essa prática fere o inciso 8º do artigo nº 28 da resolução 22.718/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lei diz que é vedado aos candidatos proporcionais incluir propaganda dos candidatos majoritários durante o horário eleitoral gratuito.
O advogado da coligação "União por Manaus", Délcio Santos, recorreu nesta quarta-feira (27) da decisão da Justiça Eleitoral por entender que os candidatos da legenda não estariam infringindo a lei. "Nossos candidatos não estavam pedindo votos para o Omar de forma ostensiva. Há apenas um pedido secundário no final do programa, mas isso ocorre em todo o Brasil", afirma.
Santos afirma que, juntamente com o recurso, a coligação apresentou sua defesa. "Nós juntamos provas que mostram que candidatos de outras coligações pedem votos de forma ainda mais ostensiva do que os nossos", diz o advogado.
De acordo com decisão do juiz da propaganda eleitoral Carlos Queiroz, candidatos da coligação "União por Manaus", estariam fazendo propaganda favorável ao candidato a prefeito Omar Aziz (PMN). A liminar foi concedida após ação movida pela coligação "Manaus para Todos", do candidato à reeleição Serafim Corrêa.
Na decisão, Queiroz deu 24 horas para que sejam retiradas do ar as inserções em que candidatos a vereador pedem votos para Omar Aziz e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para quem infringir a lei.
O entendimento do juiz é que essa prática fere o inciso 8º do artigo nº 28 da resolução 22.718/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lei diz que é vedado aos candidatos proporcionais incluir propaganda dos candidatos majoritários durante o horário eleitoral gratuito.
O advogado da coligação "União por Manaus", Délcio Santos, recorreu nesta quarta-feira (27) da decisão da Justiça Eleitoral por entender que os candidatos da legenda não estariam infringindo a lei. "Nossos candidatos não estavam pedindo votos para o Omar de forma ostensiva. Há apenas um pedido secundário no final do programa, mas isso ocorre em todo o Brasil", afirma.
Santos afirma que, juntamente com o recurso, a coligação apresentou sua defesa. "Nós juntamos provas que mostram que candidatos de outras coligações pedem votos de forma ainda mais ostensiva do que os nossos", diz o advogado.
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