A Justiça Eleitoral do Amazonas multou na segunda-feira (11) o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Belarmino Lins (PMDB), em R$ 21.282,00, por utilização do site da Casa para a prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do vice-governador do Estado, Omar Aziz (PMN), um dos seis candidatos a prefeito de Manaus.

Segundo o juiz da propaganda eleitoral, Gildo Carvalho Filho, o site da Assembléia Legislativa do Amazonas publicou, em informativo oficial, nos dias 2 e 19 de junho e 21 de julho, declarações do deputado Belarmino Lins que exaltavam qualidades do então pré-candidato a Prefeitura de Manaus Omar Aziz.

Nas três ocasiões, o informativo foi mantido na página principal do site da Assembléia sob o título "Belão inicia corrida eleitoral apoiando Omar" - no Amazonas, Belarmino Lins é conhecido como "Belão". O texto diz que o presidente da Assembléia Legislativa anunciou "apoio irrestrito" à candidatura do vice-governador Omar Aziz.

"Em um discurso de quase 80 minutos, Belarmino catalisou as atenções dos deputados. Os integrantes da bancada governista, em sua maioria, também manifestaram apoio à candidatura de Omar", diz o texto publicado e republicado no site oficial da Assembléia Legislativa do Amazonas. A Justiça Eleitoral entendeu que as afirmações inseridas no informativo caracterizam "verdadeiro ato de propaganda eleitoral".

Em declarações contidas no informativo, Belarmino Lins afirma que Omar Aziz tem "experiência, competência, lealdade aos princípios éticos da política. Tem disposição, é jovem e faria uma grande dobradinha com o nosso governador Eduardo Braga". A candidatura de Omar Aziz à Prefeitura de Manaus tem o apoio do governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).

Ainda no texto, "Belão" lembra de toda a vida pública de Aziz ─ "ex-vereador, presidente da Câmara Municipal de Manaus, ex-deputado estadual, ex-líder de governo, vice-prefeito de Manaus por dois mandatos consecutivos, secretário de Obras e de Segurança e, atualmente, vice-governador do Estado pelo segundo mandato consecutivo" ─, acrescentando que "Omar é um grande nome que se têm para oferecer à população manauara".

Em sua defesa durante o processo, Belarmino Lins chegou a invocar a imunidade parlamentar para escapar da pena. "A garantia constitucional da imunidade parlamentar não é absoluta, pois a mesma só abarca as opiniões que estejam relacionadas com a atuação parlamentar, visando garantir a independência do seu exercício", refutou o juiz da propaganda eleitoral, Gildo Alves.

O deputado estadual Belarmino Lins disse que vai recorrer da multa de R$ 21 mil. "Vou acionar minha assessoria para me inteirar. A procuradoria-geral da Assembléia assume a defesa em questões inerentes ao poder", afirmou o parlamentar, que está no interior do Amazonas inaugurando obras juntamente com o governador Eduardo Braga.

Procurada pela reportagem, a procuradoria-geral da Assembléia Legislativa do Estado informou que não cabe a ela recorrer da decisão. "A multa foi contra a pessoa física dele (Belarmino Lins). Não é a procuradoria que tem que tratar desse assunto. É o advogado particular dele quem tem que recorrer da decisão", afirmou o procurador-geral da Casa, Wander Góes.

"Peguei uma cópia da decisão só para ler e controlar as novas publicações no site da Assembléia. Mas o juiz não incluiu a Assembléia na decisão. A multa só foi contra ele", explicou Góes.

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