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02/08/2008 - 17h19
TRE-AM não cassa vereadores da capital, apesar de pedidos
Leandro Prazeres
Especial para o UOL
Em Manaus
Especial para o UOL
Em Manaus
Dos 51 parlamentares cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (AM) neste ano, por infidelidade partidária, nenhum é de Manaus. A cassação por infidelidade passou a vigorar a partir de maio deste ano. Apesar de ter recebido centenas de pedidos de perda de mandato eletivo, muitos dos quais contra vereadores da capital, somente os parlamentares do interior do Estado foram penalizados.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução nº. 22.526 disciplinando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Desta forma, qualquer político eleito que tenha mudado de partido após o dia 27 de março de 2007, sem justa, causa está sujeito a perder o mandato.
Dos 383 processos que chegaram ao TRE-AM, 187 haviam sido julgados pelo órgão até a última sexta-feira. Pelo menos 54 vereadores, incluindo oito da capital, conseguiram escapar da cassação.
O presidente do TRE-AM, desembargador Ari Moutinho, nega que haja tratamento diferenciado para os parlamentares de Manaus. "Não há proteção a vereador da capital. Cada relator tem seu livre convencimento através do que há de mais belo e luminoso no tribunal da sua consciência", filosofa o magistrado.
Discórdia
Essa, porém, não é a opinião do advogado José Rocha Freire. Ele entrou com um pedido de perda de mandato contra o vereador Paulo De' Carli, que se elegeu pelo PDT em 2004 e se mudou para o PRTB em novembro de 2007.
O julgamento de De' Carli causou polêmica junto ao Tribunal. Por quatro votos a dois, os magistrados mantiveram o mandato do vereador que alegou ter trocado de partido porque o PDT havia passado a apoiar o Governo Federal, saindo da "oposição" para a "situação".
O procurador regional do Ministério Público Federal, André Lasmar, disse que irá recorrer da absolvição por entender que outros vereadores do interior do Amazonas já haviam sido condenados à perda do mandato alegando o mesmo motivo. "Iremos recorrer porque isso é tratar os iguais de forma diferente e isso fere os princípios constitucionais", disse.
Lasmar pondera que ainda é prematuro afirmar que o TRE-AM está privilegiando políticos da capital. "Nós não podemos fazer esse tipo de ilação, mas se isso ficar comprovado,vai representar a total desmoralização da Justiça Eleitoral", completou.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução nº. 22.526 disciplinando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Desta forma, qualquer político eleito que tenha mudado de partido após o dia 27 de março de 2007, sem justa, causa está sujeito a perder o mandato.
Dos 383 processos que chegaram ao TRE-AM, 187 haviam sido julgados pelo órgão até a última sexta-feira. Pelo menos 54 vereadores, incluindo oito da capital, conseguiram escapar da cassação.
O presidente do TRE-AM, desembargador Ari Moutinho, nega que haja tratamento diferenciado para os parlamentares de Manaus. "Não há proteção a vereador da capital. Cada relator tem seu livre convencimento através do que há de mais belo e luminoso no tribunal da sua consciência", filosofa o magistrado.
Discórdia
Essa, porém, não é a opinião do advogado José Rocha Freire. Ele entrou com um pedido de perda de mandato contra o vereador Paulo De' Carli, que se elegeu pelo PDT em 2004 e se mudou para o PRTB em novembro de 2007.
O julgamento de De' Carli causou polêmica junto ao Tribunal. Por quatro votos a dois, os magistrados mantiveram o mandato do vereador que alegou ter trocado de partido porque o PDT havia passado a apoiar o Governo Federal, saindo da "oposição" para a "situação".
O procurador regional do Ministério Público Federal, André Lasmar, disse que irá recorrer da absolvição por entender que outros vereadores do interior do Amazonas já haviam sido condenados à perda do mandato alegando o mesmo motivo. "Iremos recorrer porque isso é tratar os iguais de forma diferente e isso fere os princípios constitucionais", disse.
Lasmar pondera que ainda é prematuro afirmar que o TRE-AM está privilegiando políticos da capital. "Nós não podemos fazer esse tipo de ilação, mas se isso ficar comprovado,vai representar a total desmoralização da Justiça Eleitoral", completou.
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