O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou nesta terça (1º) a publicação de "lista suja" contendo nomes de candidatos que respondem a processos na Justiça. A iniciativa de publicar a lista é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças", afirmou o ministro. "E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos. De modo que, aqui, os senhores não me terão a favor desse tipo de procedimento", completou.
Ainda segundo Gilmar Mendes, "a rigor, é muito fácil engendrar um inquérito criminal ou uma acusação contra alguém". "O processo dialético que marca a política faz com que muitos integrantes da oposição deixem de fazer a oposição parlamentar e sentem praça no âmbito do Ministério Público, fazendo representações contra adversários. E, a partir daí, se engendram processos. Então, quais serão os critérios que nós vamos adotar?", questionou.
O presidente do STF disse ainda que não vê com entusiasmo essa iniciativa por parte de órgãos judiciais. "Claro, a comunidade que se organize, os partidos políticos que façam a sua seleção, a imprensa que publique e assuma as suas responsabilidades. Mas nós estamos num terreno extremamente sensível e se podem cometer graves injustiças", finalizou.
ListaA AMB começou a enviar requerimentos para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) enviem informações relativas aos processos a que respondem candidatos em cada município. A entidade estuda
critérios para publicar a relação em seu site, apelidada de "lista suja", com os candidatos réus que pretendem exercer cargo público nas eleições 2008.
O presidente da AMB
criticou a lista publicada hoje pela ONG Transparência Brasil, pela falta de especificidade. "A nossa lista será muito completa, para que o leitor possa compreender exatamente o que está acontecendo com o seu candidato", afirmou.
A questão foi analisada pelo
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu permitir a candidatura de quem responde a processos e impugnar apenas os registros dos que têm condenações com trânsito em julgado (quando não há mais recurso).
O STF também deverá se manifestar no próximo dia 6 de agosto, quando julga
ação da AMB contra a Lei de Inelegibilidades. Os ministros estão
divididos. Especialistas acreditam que será
difícil a Corte finalizar o julgamento durante o período eleitoral.