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19/06/2008 - 17h51

TREs decidem não publicar "lista suja"

Rosanne D'Agostino
Em São Paulo
Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) decidiram nesta quinta (19) que não irão publicar em seus sites listas com os nomes dos candidatos com processos em andamento na Justiça. A decisão foi tomada por maioria por 26 presidentes de tribunais eleitorais de país, que se reuniram no Rio de Janeiro para discutir as eleições municipais de 2008.

O desembargador Cláudio Santos, que preside o Colégio dos Presidentes dos TREs, entendeu que não cabe à Justiça eleitoral publicar a lista que, segundo ele, joga todos os candidatos em uma "vala comum".

Lista pode ser inconstitucional

"Deve haver muita clareza na divulgação desses dados, pois, se houver dubiedade na interpretação, ou seja, se houver dúvida do cidadão em entender que o candidato com processo em andamento ainda não está condenado, então, esta lista afronta a Constituição", afirma o jurista Dalmo Dallari.


Os magistrados também decidiram agir com rigor no exame de pedidos de registro de candidaturas de políticos com a "ficha suja" e devem facilitar o acesso às informações nos cartórios.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que chegou a anunciar a publicação dos dados, recuou da decisão, mas a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu publicar a lista em seu site. Os critérios ainda não foram definidos.

O presidente do TRE do Rio, desembargador Roberto Wider, propôs que as informações sobre candidatos com "ficha suja" sejam enviadas pelos juízes eleitorais à AMB, para que a entidade disponibilize o conteúdo.

Em entrevista ao UOL, o jurista Dalmo Dallari afirma que a simples divulgação de processos que correm contra candidatos, dados públicos, não é ilegal. Porém, se não fica claro que apenas uma condenação definitiva (quando não cabe mais recurso) pode macular o currículo de um acusado, a publicação da lista é inconstitucional.

"É possível que esta lista seja utilizada como recurso por adversários políticos em campanha. É preciso haver muito cuidado para definir como isso será feito", avaliou.

A expectativa da AMB é de que os dados comecem a ser divulgados na segunda quinzena de julho, uma vez que o período de inscrição dos candidatos se encerra no dia 5 de julho.

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