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15/07/2008 - 15h19

PRTB vai ao Supremo por participação de "nanicos" em debates

Da Redação
O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a participação em debates eleitorais, não apenas dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, mas também dos chamados "nanicos".

Em Adin (ação direta de inconstitucionalidade), o partido questiona dispositivo da Lei das Eleições e defende que não deveria existir distinção entre a importância da figura dos deputados federais e senadores.

A legenda argumenta que, embora não tenha eleito nenhum deputado federal no último pleito, elegeu um senador, inúmeros deputados estaduais e vereadores nos mais diversos Estados e municípios.

O PRTB pede que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), por estar criando, na prática, duas classes de partido.

O pedido será analisado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que decidiu aplicar ao caso o rito abreviado de tramitação. Desse modo, não há decisão individual, mas um julgamento por todos os membros do tribunal em plenário. O Congresso Nacional tem dez dias para prestar informações.

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