A proibição temporária do serviço de torpedo web para que não haja uso político da ferramenta é um exagero da Justiça eleitoral, afirma o advogado Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O veto ao torpedo durante a semana das eleições será proposto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por presidentes de 26 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Durante encontro que debateu eleições 2008, os desembargadores entenderam que as telefonias devem suspender o serviço para evitar spam de cunho eleitoral.

"Acredito que o TSE não deverá determinar que isso aconteça. Isso é proibir uma prestação de serviço e também irá afeta quem não estiver cometendo irregularidade", afirma Diegues. Segundo ele, quem se sentir lesado tem o direito de processar o Judiciário. "É um exagero, seria como proibir as pessoas de andarem na rua, porque alguém usa a rua para comprar voto", completou.

O coordenador estadual da fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, juiz Luiz Márcio Pereira, afirma que já se reuniu com operadores que se dispuseram a suspender o serviço temporariamente.

As operadoras TIM e Claro informaram que ainda não irão comentar o assunto, pois não se trata de uma determinação.

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