A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte julgou nesta quarta-feira (10) mais duas representações da candidata Jô Moraes (PC do B) contra o candidato Marcio Lacerda (PSB) por suposta propaganda irregular veiculada no horário gratuito da TV (bloco das 20h30) nos dias 20 de agosto (representação 108/2008) e 1º de setembro (representação 164/2008). Ambas as representações foram julgadas improcedentes pela Comissão.
A representação 108/2008 já havia sido declarada improcedente pelo juiz Marcos Padula no dia 22 de agosto. No entanto, no dia 28, ao julgar recurso da candidata, o TRE decidiu por anular a sentença de primeira instância porque o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a parte contrária não haviam sido ouvidos no processo. Depois de cumpridos os trâmites legais, nova sentença foi expedida nesta quarta pelo juiz.
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