O candidato José Priante (PMDB) foi condenado nesta terça (22) a depositar em juízo cerca de 900 adesivos dos dois mil distribuídos com parte da logomarca do PT, no qual está escrito em uma estrela vermelha o número 15. O material, de acordo com a juíza da 96ª zona eleitoral, Eva do Amaral Coelho, não cumpre as determinações legais. Se não cumprir a liminar, o candidato, além de pagar multa no valor de R$ 31,9 mil, corre o risco de ser preso.

A liminar atende ao requerimento da coligação União por Belém, de Duciomar Costa (PTB), que identificou que todos os adesivos distribuídos na cidade não cumprem os requisitos básicos da legislação eleitoral, como informações expressas na lei de que devem ter o CNPJ do candidato, a quantidade impressa, a denominação da coligação da qual o candidato beneficiado faz parte, bem como os partidos políticos que a compõem.

A juíza Eva do Amaral Coelho também proíbe que o candidato Priante volte a utilizar o material e descreve em seu despacho que tanto o recolhimento em tempo exíguo quanto a multa e a prisão, em caso de descumprimento, se deve à "gravidade, a reincidência e a repercussão da conduta dos representados, que recusam-se a cumprir ordens desta Justiça, mesmo tendo recebido determinações diretas e individualizadas".

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