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05/08/2008 - 15h21
Prefeito de Belém é multado por propaganda eleitoral irregular
Irna Cavalcante
Especial para o UOL
Em Belém
Especial para o UOL
Em Belém
O atual prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), foi multado mais uma vez por propaganda eleitoral irregular. Nesta segunda-feira (4) a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) apreendeu seis ônibus da Prefeitura Municipal de Belém que estariam sendo supostamente usados para fazer campanha para o candidato que pleiteia a reeleição.
A apreensão foi determinada através de uma liminar autorizada pela juíza da 96ª Zona Eleitoral, Eva Coelho. No entendimento dela, a inscrição "Passe Livre" na frente dos ônibus e a pintura na lateral "Prefeitura de Belém - A serviço da Comunidade", configuravam a existência de propaganda institucional vedada.
Além da comissão do TRE, participaram da operação membros do Ministério Público e da Polícia Federal, que encontraram em um depósito no município de Marituba os ônibus seminovos que seriam usados para transportar, de forma gratuita, a população. Pelas irregularidades, o MP propôs multa de R$ 106.410,00.
Uniformes
É da juíza Eva Coelho também a decisão de condenar, no último dia 3, a Prefeitura de Belém a pagar multa no valor de R$ 106,4 mil por propaganda eleitoral extemporânea. No entendimento da magistrada, diversas placas, lixeiras, barracas, uniformes (de trabalhadores e de estudantes da rede municipal de ensino) e veículos que contêm símbolos e slogans da atual administração estariam sendo utilizados de maneira equivocada pelo gestor. Em seu despacho a juíza determinou ainda a retirada imediata de circulação das placas e dos demais objetos citados, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 15,9 mil.
Para ela, a utilização deste material durante o período eleitoral, afronta o princípio da impessoalidade, a legislação eleitoral vigente e a Carta Constitucional já que "identificam, enaltecem e promovem a atual administração". Sobre as placas, a juíza destaca também que não constam informações sobre custos, fonte de recurso e prazo para início e término das obras.
A prefeitura prometeu recorrer da sentença. De acordo com a assessoria jurídica do município a decisão não está clara. "A decisão é genérica e não deixa objetivamente, de forma clara, o que deve ser feito, pois fala em pinturas e slogans, mas não especifica e não diz onde e quais os locais onde estão os mesmos", argumentou a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Alynne Athayde, ressaltando ainda que apenas para confeccionar novos uniformes escolares para cerca de 70 mil crianças das unidades municipais de educação infantil e ensino fundamental e para a troca dos uniformes dos agentes de serviços ambientais (garis e jardineiros) das secretarias de Saneamento e de Meio Ambiente serão gastos cerca de R$ 2 milhões.
A apreensão foi determinada através de uma liminar autorizada pela juíza da 96ª Zona Eleitoral, Eva Coelho. No entendimento dela, a inscrição "Passe Livre" na frente dos ônibus e a pintura na lateral "Prefeitura de Belém - A serviço da Comunidade", configuravam a existência de propaganda institucional vedada.
Além da comissão do TRE, participaram da operação membros do Ministério Público e da Polícia Federal, que encontraram em um depósito no município de Marituba os ônibus seminovos que seriam usados para transportar, de forma gratuita, a população. Pelas irregularidades, o MP propôs multa de R$ 106.410,00.
Uniformes
É da juíza Eva Coelho também a decisão de condenar, no último dia 3, a Prefeitura de Belém a pagar multa no valor de R$ 106,4 mil por propaganda eleitoral extemporânea. No entendimento da magistrada, diversas placas, lixeiras, barracas, uniformes (de trabalhadores e de estudantes da rede municipal de ensino) e veículos que contêm símbolos e slogans da atual administração estariam sendo utilizados de maneira equivocada pelo gestor. Em seu despacho a juíza determinou ainda a retirada imediata de circulação das placas e dos demais objetos citados, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 15,9 mil.
Para ela, a utilização deste material durante o período eleitoral, afronta o princípio da impessoalidade, a legislação eleitoral vigente e a Carta Constitucional já que "identificam, enaltecem e promovem a atual administração". Sobre as placas, a juíza destaca também que não constam informações sobre custos, fonte de recurso e prazo para início e término das obras.
A prefeitura prometeu recorrer da sentença. De acordo com a assessoria jurídica do município a decisão não está clara. "A decisão é genérica e não deixa objetivamente, de forma clara, o que deve ser feito, pois fala em pinturas e slogans, mas não especifica e não diz onde e quais os locais onde estão os mesmos", argumentou a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Alynne Athayde, ressaltando ainda que apenas para confeccionar novos uniformes escolares para cerca de 70 mil crianças das unidades municipais de educação infantil e ensino fundamental e para a troca dos uniformes dos agentes de serviços ambientais (garis e jardineiros) das secretarias de Saneamento e de Meio Ambiente serão gastos cerca de R$ 2 milhões.
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