- MUDAR TAMANHO DA LETRA
IMPRIMIR
ENVIAR POR EMAIL
COMUNICAR ERRO
16/07/2008 - 13h20
Abertura de contas bancárias emperra campanhas em Belém
Irna Cavalvante
Especial para o UOL
Em Belém
Especial para o UOL
Em Belém
A corrida eleitoral na capital paraense para maioria dos candidatos às eleições deste ano ainda não decolou. Nada de panfletos, jingles, poucas caminhadas e quase nenhum corpo-a-corpo nas ruas. Uma das razões está nas dificuldades encontradas pelas coligações para conseguir abrir conta bancária obrigatória para receber doações de campanha. O problema tem atingido, principalmente, os comitês das candidaturas proporcionais, que têm reclamado da demora e da burocracia para cumprir as exigências da legislação.
No entanto, o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) garante que é necessário apenas a apresentação do RACE (Requerimento de Conta Bancária Eleitoral) e do comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
O integrante da coordenação do PSOL, Fernando Carneiro, por exemplo, informou que alguns candidatos proporcionais de seu partido tiveram dificuldades de abrir a conta obrigatória de campanha porque as instituições financeiras procuradas estavam exigindo depósitos iniciais para a abertura da conta. Além disso, estavam sendo exigidos dois CNPJs.
O TRE garante, entretanto, que este tipo de cobrança é ilegal, que o RACE pode ser encontrado na página institucional do órgão e que o CNPJ pode ser acessado com facilidade no site da Receita Federal do Brasil. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do TRE, a Justiça Eleitoral esclarece que as contas podem ser abertas em qualquer agência ou posto de atendimento bancário.
Com relação às cidades que não têm agências bancárias, a solução, segundo o TRE, é abrir a conta de campanha em municípios vizinhos ou nas agências dos Correios que ofereça o serviço de banco postal. Porém, o Tribunal ressalta que "nenhum banco pode se recusar a abrir conta de campanha ou exigir que os candidatos e comitês financeiros depositem qualquer quantia na conta para abri-la".
O procurador eleitoral, Ubiratan Cazetta, alerta também que nenhuma movimentação financeira pode ser feita sem a conta bancária obrigatória. Toda e qualquer doação deve ser recebida e registrada para constar na prestação de contas de campanha, diz ele. Em caso de doações que não sejam em dinheiro, a exemplo de combustível, o valor deve ser estimado e emitido um recibo para o doador.
Informado sobre a reclamação de dificuldades sobre a obtenção de CNPJ, Cazetta comenta que até o momento não recebeu nenhuma queixa formal por parte dos candidatos ou coligações. No entanto, ressalta que o material de campanha obrigatoriamente deve conter as informações exigidas por lei e que as fiscalizações estão sendo feitas para que a legislação seja cumprida de forma rigorosa.
No entanto, o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) garante que é necessário apenas a apresentação do RACE (Requerimento de Conta Bancária Eleitoral) e do comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
O integrante da coordenação do PSOL, Fernando Carneiro, por exemplo, informou que alguns candidatos proporcionais de seu partido tiveram dificuldades de abrir a conta obrigatória de campanha porque as instituições financeiras procuradas estavam exigindo depósitos iniciais para a abertura da conta. Além disso, estavam sendo exigidos dois CNPJs.
O TRE garante, entretanto, que este tipo de cobrança é ilegal, que o RACE pode ser encontrado na página institucional do órgão e que o CNPJ pode ser acessado com facilidade no site da Receita Federal do Brasil. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do TRE, a Justiça Eleitoral esclarece que as contas podem ser abertas em qualquer agência ou posto de atendimento bancário.
Com relação às cidades que não têm agências bancárias, a solução, segundo o TRE, é abrir a conta de campanha em municípios vizinhos ou nas agências dos Correios que ofereça o serviço de banco postal. Porém, o Tribunal ressalta que "nenhum banco pode se recusar a abrir conta de campanha ou exigir que os candidatos e comitês financeiros depositem qualquer quantia na conta para abri-la".
O procurador eleitoral, Ubiratan Cazetta, alerta também que nenhuma movimentação financeira pode ser feita sem a conta bancária obrigatória. Toda e qualquer doação deve ser recebida e registrada para constar na prestação de contas de campanha, diz ele. Em caso de doações que não sejam em dinheiro, a exemplo de combustível, o valor deve ser estimado e emitido um recibo para o doador.
Informado sobre a reclamação de dificuldades sobre a obtenção de CNPJ, Cazetta comenta que até o momento não recebeu nenhuma queixa formal por parte dos candidatos ou coligações. No entanto, ressalta que o material de campanha obrigatoriamente deve conter as informações exigidas por lei e que as fiscalizações estão sendo feitas para que a legislação seja cumprida de forma rigorosa.
- MUDAR TAMANHO DA LETRA
- IMPRIMIR
- ENVIAR POR EMAIL
- COMUNICAR ERRO
