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21/08/2008 - 18h56

Enteado do presidente Lula tem pedido de registro negado no TRE

Da Redação
Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negaram nesta quarta-feira (21) o pedido de registro de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), enteado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao cargo de vereador, em São Bernardo do Campo (SP). A inelegibilidade se deu por parentesco. Cabe recurso ao TSE.

Parentes devem ser proibidos de se candidatar?



De acordo com o TRE, a decisão manteve a do juiz de primeiro grau que acolheu impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral. A votação foi unânime.

A Constituição Federal prevê, no parágrafo 7º do artigo 14, que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que já seja titular do mandato e candidato à reeleição.

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