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24/08/2006 - 17h56

TRE-TO determina demissão de 1.260 servidores estaduais

Da Redação
Em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral determinou na quarta-feira (23/8) a exoneração de 1.260 servidores comissionados do governo do Tocantins, contratados desde 1º de julho deste ano. A liminar atendeu a uma ação da coligação "União do Tocantins", do candidato ao governo Siqueira Campos (PSDB).

A coligação do ex-governador argumentou que as contratações ferem a legislação eleitoral, que proíbe admissão de servidores nos 90 dias anteriores à eleição. A União do Tocantins (UT) alegou também que o governo do Estado estaria cometendo abuso de poder, ao contratar pessoas com fins eleitorais, para fazer campanha pela reeleição do governador.

A ação pedia a suspensão das nomeações de CAD e DAS, num total de 2.299 pessoas. O TRE argumentou que, "embora reconheça que esse número é aparentemente abusivo", é necessária "uma análise mais acurada".
Segundo a UT, o objetivo é cassar o registro de candidatura do governador Marcelo Miranda (PMDB) à reeleição, e obter sua inelegibilidade por três anos.

A coligação "Aliança da Vitória", do governador, disse que a decisão poderá prejudicar o funcionamento das secretarias, e que a ação da UT foi política, uma "perseguição" ao funcionalismo público.

Outra liminar do TRE decidiu que o governo estadual só poderá utilizar os recursos do empréstimos de US$ 106 milhões para construção de pontes e estradas após o período eleitoral.

O procurador-geral do Estado, Hércules Martins, disse que irá recorrer das duas decisões.