BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai enviar aos presidentes das Câmaras dos Vereadores uma cópia mensal de todas as transferências da União com o objetivo de aumentar a fiscalização de repasses federias a todos os municípios brasileiros.
"Queremos mostrar aos vereadores o montante de recursos que as prefeituras recebem e aumentar a fiscalização. Espero que os presidentes das Câmaras municipais repassem essas informações a todos os vereadores (de cada cidade)", afirmou o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A partir do próximo mês, os promotores públicos também passarão a receber o documento. Atualmente, somente o prefeito tem acesso ao relatório de transferências.
Machado reconheceu que o formato do documento, que não detalha a natureza do recurso (se de emenda parlamentar, despesa obrigatória ou novos investimentos), não seria suficiente para inibir a corrupção, a exemplo do escândalo dos sanguessugas, e negou que o teor do documento tenha o objetivo de fazer propaganda do governo.
No relatório que os vereadores receberão, só constam as transferências totais da administração federal aos municípios mensalmente.
"Espero que isso não seja entendido como propaganda. Tínhamos que começar em algum momento e eu só assumi a presidência da comissão mista em 16 de abril (deste ano). O que estamos fazendo é aumentando os instrumentos de controle e fiscalização", argumentou.
(Por Natuza Nery)
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