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22/05/2006 - 18h03

TJ-AL julga ação de improbidade contra ex-governador Ronaldo Lessa

Da Redação
Em São Paulo
O Tribunal de Justiça de Alagoas julga nesta terça-feira, dia 23, o processo em que o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) é acusado de improbidade administrativa por ter criado a Loteria Social de Alagoas (Loteal) sem licitação. Lessa deixou o governo do Estado em março de 2006 para ser pré-candidato ao Senado.

A lei que instituiu a loteria estadual foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Lessa, foram denunciados o ex-procurador-geral do Estado, Ricardo Mero e outros cinco procuradores de Estado que deram parecer favorável à jogatina no Estado, segundo o jornal "Extra Alagoas".

Ao receber a denúncia do procurador Sérgio Jucá, o Ministério Público Federal acusou Lessa de "ter utilizado falso expediente para afastar a exigência de licitação, consistente na falsa declaração de exclusividade na utilização de software, e, por conseguinte, a indevida autorização da despesa".

Propaganda institucional
É a segunda má notícia, em menos de um mês, envolvendo o nome do ex-governador. No último dia 17, o TRE de Alagoas manteve decisão que proibia uma propaganda institucional do governo do Estado e aplicou multa de cerca de R$ 50 mil ao ex-governador e ao atual ocupante do cargo, Luis Abílio (PDT).

O tribunal entendeu que a peça publicitária "Alagoas no Rumo Certo", veiculada no início do ano, promovia Lessa, então governador. O ex-governador deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).